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Oferta Pública de prestação de serviços do Polyzon Studio

Versão 2.0.0 · Em vigor desde 24 de outubro de 2026

1. Disposições gerais

1.1. Este documento é uma oferta pública nos termos do item 2 do artigo 437 do Código Civil da Federação Russa (doravante, CC RF).

1.2. A aceitação da oferta é o pagamento de um Pacote de Tokens (item 3 do artigo 438 do CC RF). Antes do pagamento, o Cliente confirma separadamente sua concordância com a oferta marcando uma opção no formulário de pagamento. O Contrato é considerado celebrado a partir do momento do pagamento.

1.3. Pode ser Cliente a pessoa que aceitou os Termos de Uso do Serviço. Pessoas de 14 a 18 anos pagam os Pacotes dentro dos limites do artigo 26 do CC RF ou com o consentimento de seu representante legal.

1.4. No que não for regulado pelo Contrato, aplicam-se os Termos de Uso e a legislação da Federação Russa, inclusive a Lei da Federação Russa nº 2300-1, de 07/02/1992, “Sobre a Proteção dos Direitos do Consumidor”. Em caso de conflito quanto aos serviços pagos, prevalece o Contrato.

2. Definições

• Serviço — o site https://studio.polyzon.org e suas funções.
• Tokens — unidades de contabilização interna do Serviço com as quais são pagas as Operações. Os Tokens não são dinheiro, moeda eletrônica, moeda digital nem valor mobiliário.
• Pacote de Tokens (Pacote) — determinada quantidade de Tokens que o Cliente compra em rublos.
• Tokens Pagos — Tokens recebidos como parte de um Pacote pago. Tokens Bônus — Tokens recebidos no Serviço sem pagamento ao Prestador: de boas-vindas, de indicação, promocionais, bem como os creditados pela assinatura Polyzon Plus.
• Operação — ação paga no Serviço: geração de imagem, de modelo 3D, de anúncio de produto, etapa do criador guiado “Personagem 3D”, resposta do assistente com o modelo preciso e outras ações pelas tarifas da seção 4.
• Serviço de Pagamento — o serviço YooKassa (OOO NKO “YooMoney”, instituição de crédito não bancária), por meio do qual o pagamento é recebido.

3. Objeto do Contrato e preço dos Pacotes

3.1. O Prestador presta ao Cliente o serviço de acesso às funções pagas do Serviço no volume de Tokens do Pacote pago: credita os Tokens no saldo da Conta do Cliente, após o que o Cliente realiza Operações pelas tarifas da seção 4. O Cliente paga pelo Pacote.

3.2. Preço dos Pacotes:

Não sujeito a IVA (NDS): o Prestador adota o regime tributário simplificado e está isento das obrigações de contribuinte do IVA com base no item 1 do artigo 145 do Código Tributário da Federação Russa.

3.3. O preço do Pacote é indicado no Serviço antes do pagamento e não muda depois dele. A alteração dos preços dos Pacotes se aplica apenas aos pagamentos feitos após a publicação dos novos preços.

4. Tarifas das Operações

4.1. Cada Operação é contratada separadamente pela tarifa exibida no Serviço ao lado do botão que a inicia. Ao iniciar a Operação, o Cliente concorda com essa tarifa. Tarifas atuais:

4.2. A resposta do assistente com o modelo preciso é cobrada pelo volume de trabalho efetivamente realizado pelo modelo: os Tokens são debitados ao longo da resposta, inclusive se o Cliente interrompeu a resposta ou se ela foi interrompida. Se a resposta não gerou nenhum resultado, os Tokens debitados por ela são devolvidos integralmente.

4.3. O criador guiado “Personagem 3D” é pago por etapas: cada etapa debita sua parte do preço antes de começar.

4.4. O Prestador pode alterar as tarifas das Operações e o conjunto de funções e limites gratuitos. O Prestador informa sobre o aumento das tarifas no Serviço com antecedência mínima de 10 dias corridos. O Cliente que não concordar com as novas tarifas pode rescindir o Contrato com o reembolso dos Tokens Pagos não utilizados (seção 7).

5. Pagamento e crédito dos Tokens

5.1. O pagamento é feito em rublos por meio do Serviço de Pagamento, com cartão bancário ou pelo Sistema de Pagamentos Rápidos (SBP). Os dados do cartão são inseridos no ambiente do Serviço de Pagamento; o Prestador não os recebe nem os armazena.

5.2. A obrigação de pagamento do Cliente é considerada cumprida a partir do momento em que o Prestador recebe do Serviço de Pagamento a confirmação do pagamento bem-sucedido. Os Tokens são creditados logo após a confirmação; se o crédito atrasar mais de 24 horas, o Cliente informa o suporte.

5.3. O recibo fiscal é enviado em formato eletrônico para o endereço de e-mail informado no pagamento, conforme a Lei Federal nº 54-FZ, de 22/05/2003, “Sobre o Uso de Equipamentos de Caixa Registradora”. Se o Cliente for uma pessoa jurídica ou um empresário individual, o recibo comprova a despesa; o termo de prestação de serviços é enviado mediante solicitação.

5.4. Os Tokens estão vinculados à Conta, não podem ser transferidos a outras pessoas e não têm prazo de validade enquanto o Contrato estiver em vigor.

6. Prestação dos serviços e qualidade

6.1. O serviço referente a um Pacote é considerado prestado no momento do crédito dos Tokens. A Operação é considerada executada quando seu Resultado fica disponível para o Cliente no Serviço.

6.2. Os Resultados das Operações são criados por modelos de inteligência artificial e têm caráter probabilístico (seção 5 dos Termos de Uso). A divergência entre o Resultado e as expectativas artísticas do Cliente, quando a Operação foi tecnicamente executada, não constitui defeito do serviço.

6.3. Se a Operação não for executada por causa de falha ou recusa do provedor de IA ou do Serviço, os Tokens correspondentes voltam automaticamente para o saldo.

6.4. Se o Resultado tiver um defeito técnico — o arquivo estiver vazio, corrompido, não abrir ou não corresponder ao modo escolhido —, o Cliente informa o suporte em até 14 dias corridos, e o Prestador, à escolha do Cliente, devolve os Tokens da Operação ou a executa novamente sem custo.

7. Rescisão do Contrato e reembolso

7.1. O Cliente pode rescindir o Contrato a qualquer momento (artigo 32 da Lei “Sobre a Proteção dos Direitos do Consumidor”, artigo 782 do CC RF). O Prestador reembolsa os Tokens Pagos não utilizados sem reter comissões.

7.2. O valor do reembolso é igual à quantidade de Tokens Pagos não utilizados de cada Pacote multiplicada pelo preço de um Token desse Pacote (o preço do Pacote dividido pela quantidade de Tokens nele). Para o cálculo, considera-se que primeiro são gastos os Tokens Bônus e depois os Pagos, começando pelo Pacote comprado primeiro.

7.3. Para solicitar o reembolso, o Cliente escreve no chat “Ajuda”, para support@polyzon.org a partir do endereço de e-mail da Conta ou por outro meio que permita identificar o Cliente e o pagamento. O dinheiro é devolvido pelo mesmo meio usado no pagamento, em até 10 dias corridos a partir do recebimento da solicitação; o recibo de reembolso é enviado por e-mail. O prazo de crédito na conta depende do banco do Cliente.

7.4. A partir do reembolso, os Tokens reembolsados são debitados do saldo. O Prestador pode debitar os Tokens Bônus creditados a outros usuários pelo programa de indicação em razão da compra reembolsada.

7.5. Em caso de encerramento do acesso à Conta pelos motivos previstos nos Termos de Uso e em caso de exclusão da Conta, o valor dos Tokens Pagos não utilizados é reembolsado da mesma forma, mediante solicitação do Cliente.

7.6. Os Tokens Bônus não podem ser trocados por dinheiro e não são reembolsados.

8. Direitos e obrigações das partes

8.1. O Prestador se compromete a:

• creditar os Tokens após o pagamento e executar as Operações pelas tarifas exibidas;
• mostrar o preço da Operação antes de ela começar;
• analisar solicitações e reclamações nos prazos do Contrato.

8.2. O Prestador pode realizar manutenções que limitem temporariamente o acesso ao Serviço, avisando com antecedência sempre que possível, e suspender determinadas funções nos casos previstos nos Termos de Uso.

8.3. O Cliente se compromete a cumprir os Termos de Uso, informar um endereço de e-mail válido para o recibo e não ceder o acesso à Conta.

9. Responsabilidade

9.1. As partes respondem pelo descumprimento do Contrato conforme a legislação da Federação Russa.

9.2. O Prestador não responde pela indisponibilidade temporária dos provedores de IA, do Serviço de Pagamento e das operadoras de telecomunicações, se ela não ocorreu por culpa dele; os Tokens das Operações não executadas por esse motivo são devolvidos conforme o item 6.3.

9.3. Se o Cliente não for consumidor, a responsabilidade do Prestador se limita aos danos efetivos, em valor não superior ao que o Cliente pagou nos três meses anteriores à violação.

9.4. As limitações de responsabilidade não se aplicam aos direitos do Cliente consumidor estabelecidos por normas imperativas da legislação de defesa do consumidor.

10. Dados pessoais

Os dados pessoais do Cliente são tratados conforme a Política de Tratamento de Dados Pessoais. Os dados de pagamento são tratados pelo Serviço de Pagamento; o Prestador recebe dele apenas o resultado do pagamento, o valor, a data e o identificador do pagamento, e ele próprio transmite ao Serviço de Pagamento o endereço de e-mail para o recibo.

11. Vigência e alteração da oferta

11.1. O Contrato vigora até que as partes cumpram suas obrigações ou até que o Cliente o rescinda.

11.2. O Prestador pode alterar a oferta. A nova versão vigora a partir da publicação no endereço https://studio.polyzon.org/pt/legal/offer e se aplica aos pagamentos feitos após a publicação. O Prestador informa sobre alterações que pioram a situação do Cliente em relação a Pacotes já pagos com antecedência mínima de 10 dias corridos; antes de elas entrarem em vigor, o Cliente pode rescindir o Contrato com o reembolso conforme a seção 7.

12. Reclamações e disputas

12.1. As reclamações são enviadas para support@polyzon.org ou para o endereço postal do Prestador. O Prestador envia uma resposta fundamentada em até 10 dias corridos a partir do recebimento da reclamação, salvo se a lei estabelecer outro prazo.

12.2. As disputas são resolvidas conforme a legislação da Federação Russa. O consumidor pode recorrer ao tribunal de sua escolha (artigo 17 da Lei “Sobre a Proteção dos Direitos do Consumidor”); para ele, o procedimento prévio de reclamação não é obrigatório. As disputas com o Cliente que não seja consumidor são examinadas pelo tribunal do local onde o Prestador está estabelecido.

13. Dados do Prestador

• Empresário Individual Nikulin Artem Andreevich
• INN (número de identificação fiscal russo): 434547133957
• OGRNIP (número de registro estadual do empresário individual): 326430000048653
• Registro estadual: 30 de julho de 2026, Diretoria do Serviço Federal de Impostos da Região de Kirov
• Endereço postal para correspondência: office 1022, 109 Lenina St., Kirov, Russia
• E-mail para solicitações, reclamações e comunicações juridicamente relevantes: support@polyzon.org
• Horário de atendimento: as solicitações são recebidas 24 horas por dia; as respostas são enviadas em dias úteis
• Conta corrente: 40802810720001102306
• Banco: Bank Tochka Ltda. (OOO “Bank Tochka”)
• BIK (código de identificação bancária): 044525104
• Conta correspondente: 30101810745374525104